Um blog pessoal para compartilhar ideias com amigos e familiares. Todos os posts de autoria exclusiva do autor, e eventuais citações de terceiros com nomes dos respectivos autores e/ou textos destes em destaque. PauloCCSaraceni

A REFORMA NECESSÁRIA

Alguém realmente acredita que uma reforma constitucional ou mesmo uma nova constituinte vá atender o interesse nacional, o efetivo interesse do povo brasileiro?
A Constituição, no verdadeiro Estado Democrático de Direito, é intangível porque é garantia à Nação, e seu valor reside mesmo na sua imutabilidade vez que não se conforma à vontade dos governantes nem aos arroubos de quem exercendo qualquer poder ou função pública, legitimados e limitados mesmo por ela, queiram manipulá-la, subjugá-la ou enfraquecê-la.
A Constituição de 1988 pode até parecer ingênua em algumas de suas formulações, enunciando aspirações, mas nasceu inspirada em valores absolutamente republicanos, e tem sido a garantidora do regime de liberdade e do equilíbrio pleno de poderes em que hoje vivemos, que tem possibilitado à Nação a fiscalização democrática do Estado.
Aliás, nos recentes episódios em que afloraram uma vasta rede de corrupção na política nacional restou evidente que a Lei Maior tem sido a garantidora do funcionamento pleno das Instituições Democráticas, entre tantas por consolidar um Ministério Público forte e uma plena Liberdade de Imprensa imprescindível à necessária assepsia do poder.
Se há o que reformar são os quadros da República, defenestrando do poder aqueles personagens inadequados à nossa e a qualquer Democracia.
Se até nas votações comezinhas do Congresso é e tem ficado evidente a pressão da força do poder econômico e de outros interesses setoriais, quem financiará este Constituinte, quais forças atuarão atrás de si?
Mesmo que se declare tal poder transitório e exclusivo, certamente não atenderá aos exclusivos anseios da Nação, que nesta etapa da vida democrática já se reencontrou com uma Constituição amplamente garantidora, em plena empatia com o cidadão justamente por não se conformar à vontade e ao interesse de alguns.
A atual Carta Magna foi elaborada no desfecho de um processo histórico nacional, rompendo com anos de exceção democrática, quebrando um ordenamento jurídico de um Estado velho, distante da Nação, e por isto mesmo sob um espírito idealista, revolucionário e emocionado, com o concurso pleno do cidadão, razão de agasalhar algumas fórmulas tidas por sonhadoras, mas que projetam um país conforme a legítima vontade e vocação de seu povo.