Um blog pessoal para compartilhar ideias com amigos e familiares. Todos os posts de autoria exclusiva do autor, e eventuais citações de terceiros com nomes dos respectivos autores e/ou textos destes em destaque. PauloCCSaraceni

CADEIA É PUNIÇÃO, SIM


O Ministro da Justiça preferiria morrer a cumprir penas nas cadeias do país.
Disse que pena não é castigo.
A confissão vem do responsável maior pelo sistema penitenciário.
Muitos a entendem por inoportuna ante a perspectiva de um evento incomum — na iminência de algumas figuras carimbadas e poderosas fazerem pernoites nas celas de nossas penitenciárias.
Ministro, cadeia é punição sim!
A pena de prisão existe para segregar quem não sabe e não pode viver em sociedade.
E suprime a liberdade de quem violou os direitos, os bens jurídicos sob tutela do Direito Criminal.
Afinal, qual a semântica da expressão Direito Penal?
Pena, do grego poinê é um substantivo feminino, com significado vernacular tanto aqui como além-mar, de punição, sanção, castigo imposto por lei a quem comete crime.
O nosso Código Penal, como fonte principal e formal deste ramo do Direito, por suas normas jurídicas deixa incontroverso o caráter retributivo da pena — mesmo que se admitisse  ignorar ou negar o próprio nome.
E a existência de outros atributos ou fins nas normas penais, e demais abstrações doutrinárias legitimamente consideradas pelo aplicador da Lei, não ilidem a sua soberania e incidência.
E é natural que a cadeia cause temor em quem infringiu a lei, afinal a liberdade é um atributo indissociável da plena vida.
Mas quem (se) corrompeu, roubou, violentou, matou ou praticou qualquer violência contra o seu próximo tem de temer a cadeia, tem de temer a mão da Justiça, mesmo porque muitos destes são incapazes do sentimento de respeito, senão de temor.
Que tenham a oportunidade de ressocialização, que tenham o trabalho e a possibilidade de reintegração social, com observância estrita do princípio constitucional da dignidade humana, mas paguem suas penas cabalmente, e recebam a reprimenda legal pelo ato ilícito, desumano, que praticaram.
Em respeito aos direitos humanos.