O “Mensalão”, aquele que “não
existiu”, foi enfim reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Ação
Penal do Ministério Público, como um esquema de corrupção para cooptação de
apoio político.
E a ultima instância de Justiça do
país, por maioria absoluta de seus membros, condenou não apenas líderes
político- partidários, mas também funcionários públicos e agentes da
iniciativa privada que contrataram com o Estado, em uma teia de dissimulações e
desvios de poder que culminaram em várias e diversas ilicitudes.
Nunca antes neste país uma
condenação contra a corrupção foi tão emblemática, veemente, com tanta
ressonância junto à população e envolveu personagens tão poderosos, aproximando
o Poder Judiciário do cidadão, e ao seu senso de Justiça.
É evidente que a corrupção não é
peculiaridade nem exclusividade de uma agremiação ou partido, ela é uma chaga
na política nacional, transcende o discurso ideológico e é visceral a qualquer
projeto de poder absoluto, sem controle.
E não será incensada por discursos ou
boa vontade dos políticos, de qualquer espectro ideológico, sequer por
agremiações partidárias que se anunciam como vestais da moralidade pública, senão pela
efetiva atuação da cidadania.
A corrupção não é inerente ao poder mas é uma das suas vicissitudes, como é o abuso que assedia e seduz o homem
que logra algum poder ou autoridade sobre os demais.
A eterna vigília é o preço permanente de uma República Democrática — e o único antídoto contra a
corrupção.
Desde a Constituição de 1988 uma
instituição tem desempenhado um decisivo papel neste desvelo, o Ministério
Público, que ganhou poderes legitimamente republicanos, altruísticos, nesta
nova Carta Magna.
Suplementar e concomitantemente — e muitas vezes em conjunto — aos demais órgãos investigativos, especialmente a Polícia Federal que tem realizado resultados profícuos em suas diuturnas operações, o Parquet tem se constituído em sentinela da cidadania.
Suplementar e concomitantemente — e muitas vezes em conjunto — aos demais órgãos investigativos, especialmente a Polícia Federal que tem realizado resultados profícuos em suas diuturnas operações, o Parquet tem se constituído em sentinela da cidadania.
O Fiscal da Lei, do interesse
coletivo, da moralidade pública, e patrono das causas caras à cidadania, está
sob séria ameaça e na iminência de sofrer uma ação letal, que resultará no seu
enfraquecimento institucional.
Tramita no Congresso uma proposta de
emenda constitucional que pretende retirar do órgão — que tem provocado
permanente terror nos maus agentes públicos — os poderes investigatórios, a qual, se aprovada, terá como consequência o esfacelamento de sua legítima função.
Você pode se manifestar contra esta tentativa,
subscrevendo o abaixo-assinado e registrando o seu repúdio contra esta proposta
— que não atende aos interesses do povo, do cidadão brasileiro.