A violência estereotipou nossa imagem internacional, sendo que o nosso mais conhecido "cartão postal" é protagonista de uma verdadeira guerra civil sem fim, com componentes trágicos que mesclam tráfico de drogas, assassinatos, confronto armado entre quadrilhas rivais, balas perdidas, corrupção e tantos subprodutos da violência que conseguem ofuscar uma das mais reconhecidas belezas naturais do planeta.
E em meio isto tudo, vimos a nossa maior corte de Justiça em permanente distensão com o executivo durante boa parte do ano, este empenhado, via Ministério da Justiça, na defesa da não-extradição de um criminoso condenado por uma Justiça livre e independente, de um país Democrático com quem mantemos relações étnicas e culturais históricas, chamado berço do Direito e das mais consagradas instituições jurídicas.
Qual a razão de Estado para tanta energia, tempo, e mobilização da República, envolvendo a maior corte de justiça do país, em torno de um criminoso que é condenado e procurado pela morte de quatro pessoas em seu país de origem, e que é considerado criminoso comum pela Corte Europeia de Direitos Humanos, e pelo Conselho Nacional de Refugiados, órgão nacional que cuida da legitimação de concessão de abrigo a reais refugiados políticos?
Será que o país não sofre o suficiente com a endêmica e crônica impunidade que mancha não apenas o nosso conceito internacional, mas o nosso solo com o sangue de tantos inocentes, temos que exportá-la e impor sua indignidade a outras nações?
Num país em que boa parte das pessoas não cultiva o hábito da leitura, da informação, e que apenas assistem ao julgamento dos fatos ao sabor das mais variadas versões dos que tem algum acesso à grande mídia, os incautos cidadãos as compram, e muitos se rendem a essas e as assumem como verdades definitivas, renunciando à reflexão e à análise criteriosa e objetiva. Alienação fundada muitas vezes na pura desinformação, na preguiça intelectual ou no cego reacionarismo político.
Cesare Battisti é um criminoso, um pluriassassino comum, julgou, e bem, uma Justiça independente, dentro de um Estado Democrático de Direito que, exibe em suas tradições a própria história da origem das mais celebradas e consagradas instituições jurídicas, e do próprio Direito.
Sonegar a sua punição é uma afronta a um país irmão com quem mantemos seculares laços étnicos e culturais, à Justiça, à memória das vítimas, aos seus familiares que afora a dor da ausência, fruto da brutal e injustificada violência sofrida, vivem em testemunho da impunidade e, mesmo, da absurda jactância e celebração dos seus algozes.
Ademais o processo de extradição e o seu consequente julgamento é essencialmente judicial, conforme norma de imperatividade absoluta e hierarquia superior a todo ordenamento jurídico:
Constituição da República Federativa do Brasil
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente (grifamos), a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
l - processar e julgar, originariamente:....................................................g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;
A supremacia da Justiça e da Constituição são (para não redundar com a expressão constituem) o fundamento do Estado Democrático de Direito.
Senhor Presidente, nesse seu último ato de governo o Senhor poderia ter sido generoso e oferecido um exemplo ao mundo contra a impunidade, em favor de todas as vítimas da violência, e ter olhado para as mães de pranto eterno que tiveram seus filhos arrancados de si, pelos órfãos que ainda padecem com a ausência de seus pais, pelas viúvas que viram destruídas suas famílias, vítimas do crime, da barbárie, esta que desconhece fronteiras e nações, e deixa a amarga e permanente herança da mais intensa dor e indignidade nos corações de quem sobrevive a esta cruel e injusta imolação.
Senhor Presidente, esse empenho por questões individuais e humanas seria muito bem-vindo, de ilegitimidade incontestável, viesse em favor da mulher iraniana às portas da morte sob apedrejamento, condenada por um Estado arcaico, despótico e truculento, ou mesmo, a favor dos boxeadores cubanos que aqui pediram asilo, perseguidos por uma longeva ditadura que mantém presos políticos e muitos exilados pelo mundo.
Senhor Presidente, poderia na sua despedida ter reafirmado o compromisso do país contra a impunidade e com a soberania da Justiça e dos valores democráticos.
Foi uma melancólica despedida de governo.