PRODUZIR NÃO É ANTÍTESE DE PRESERVAR.

Produzir em nosso país é um trabalho de Hércules.

O produtor rural não apenas tem de enfrentar os altos custos, a dificuldade de escoamento dos produtos, o baixo preço, a burocracia fiscal e a falta de armazenamento.

Tem também de superar uma legislação que, a pretexto de proteger o meio ambiente, impõe obrigações que oneram e comprometem a viabilidade econômica de sua propriedade.

Por exemplo, a exigência de uma reserva legal, intocável, de no mínimo 20% sobre a área de todo imóvel, a par de não garantir, na realidade, a manutenção de uma mata natural nativa e sua consequente preservação, onera o produtor de forma a subtrair de sua atividade não o lucro, mas muitas vezes a sua própria subsistência, especialmente do pequeno proprietário.

Se pretender conformar nestas ilhas de preservação, muitas delas diminutas e sem reunir os elementos naturais indispensáveis, um manancial natural de espécimes animais e vegetais é um disparate que não resiste ao mais singelo estudo biológico.

Simplesmente porque em muitas destas pequenas áreas, segmentadas, é impossível se reunir todo o universo biológico, mesmo com as peculiaridades regionais, que garanta o equilíbrio e a diversidade ecológica própria para a sobrevivência dos espécimes vegetais e animais. Não apenas por sua extensão limitada, mas por absoluta falta de estudo e planejamento que garanta a reunião e consolidação de um ecossistema próprio, autóctone, permanente.

Então se convive com uma ficção, um faz de conta com aquelas propriedades que ainda mantém um pedaço de mata e,  em raros casos que alguns poucos espécimes ali restaram, fadados ao desaparecimento porque são diminutos grupos isolados, indivíduos confinados e fora do universo e da cadeia alimentar que lhes garantiriam a subsistência e reprodução, se prestando a uma falsa ideia de preservação.

Mesmo porque o desequilibro de espécimes, em número e diversidade, cooptados nessa restrita área, sem qualquer controle, acaba por impor-lhes o flagelo lento da morte e do desaparecimento, muitos inclusive durante a tentativa de fuga desta ilha de confinamento.

Existem estudos conclusivos de Engenharia Ambiental,  de que estas ditas reservas têm servido à proliferação e manutenção de insetos e pragas, que comprometem a produtividade e aumentam a reinfecção nas áreas contíguas tratadas. Até mesmo a erradicação da febre aftosa encontraria dificuldades especiais em nosso país em face da existência dessas áreas abandonadas à própria degradação.

Essa exigência vem originalmente da legislação da década de 60, no chamado código florestal, e pretendia apenas a garantia de manutenção de uma reserva industrial de madeiras em face do uso crescente do solo em propriedades rurais antes ocupadas com florestas nativas. E isto se conforma com a nossa realidade atual?

Hoje o país possui o Programa Nacional de Florestas (PNF), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), com diversos programas e instrumentos legais e vem implementando políticas que garantem o fornecimento de madeira industrial, plantadas e nativas, e nos colocam como campeões mundiais de produtividade florestal. E o primeiro também em áreas e unidades de conservação.

Essa restrição ainda presente entre nós inexiste na totalidade dos grandes países produtores. Parece-me graças ao atavismo e inércia jurídica do que por obra da implementação de uma política preservacionista. Isto acaba por comprometer a própria competitividade do país no âmbito internacional.

Os nossos produtores, que já não contam com condições e estímulo oferecidos aos seus principais concorrentes nas principais economias, ainda enfrentam este ônus exclusivo no mercado global. E aqui eles vivem acuados pela Lei, embora desmoralizada porque na prática essa chamada reserva já não exista em grande parte das propriedades, e existindo não garanta qualquer preservação ou recuperação para fins ambientais.

Uma política séria de preservação leva em conta um amplo e minucioso estudo biológico, com planejamento e estrutura adequada, conformada em vastas áreas de reservas de domínio do poder público e sob sua fiscalização e manutenção, onde se garanta a permanência das condições nativas específicas, com sistema intacto nas suas peculiaridades e idiossincrasias, com todas as propriedades  do universo da fauna e flora locais. Amplas áreas permanentes, intocáveis, que efetivamente permitiriam a sobrevivência de todas as espécies naturais, e o abrigo efetivo da nossa rica fauna e flora.

Um bom exemplo disso são os chamados Parques Florestais, como o mantido pelo governo paulista na Serra do Mar, que garante a manutenção e conservação da maior extensão de mata atlântica no país.

Preservar nossas riquezas naturais, nossos animais e florestas, é de fundamental importância, vital para o país e para toda a humanidade, mas de forma efetiva.
E o país precisa produzir para preservar. Inclusive em políticas públicas comprometidas, em estratégias e logísticas eficientes para tanto.